Termos de Uso

1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma AmploSys ("AmploSys", "Plataforma" ou "Serviço"), um sistema de gestão para pequenos e médios negócios ("AmploSys", "nós").

1.2. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, a pessoa física ou jurídica que o fizer ("Usuário", "Assinante" ou "Loja") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante e inseparável deste instrumento. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário não deve utilizar a Plataforma.

• Plataforma ou AmploSys: o sistema de gestão de negócios, acessível via navegador ou aplicativo, incluindo suas funcionalidades de pedidos, clientes, financeiro, estoque, equipe e notificações.
• Loja ou Assinante: a pessoa física ou jurídica (negócio) que contrata a Plataforma, cria uma conta principal (Loja) e é responsável pela assinatura.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse a Plataforma com uma conta vinculada a uma Loja, seja o titular/administrador (dono ou admin), seja um colaborador ou funcionário convidado por ela.
• Dados da Loja: todo e qualquer conteúdo, informação ou dado inserido, cadastrado, armazenado ou gerado pela Loja no uso da Plataforma, incluindo, sem limitação, pedidos, itens, valores, pagamentos, dados de clientes da Loja, produtos, estoque, dados de funcionários e registros de folha de pagamento, e demais registros operacionais.
• Dados de Conta: as informações de cadastro do Usuário e da Loja diretamente com a AmploSys, como nome, e-mail, telefone de contato e credenciais de acesso.
• Serviço: a disponibilização da Plataforma mediante assinatura, incluindo hospedagem, manutenção e suporte técnico.

3.1. A utilização da Plataforma é destinada a pessoas com capacidade civil plena e a pessoas jurídicas regularmente representadas, para fins profissionais ou empresariais. Menores de 18 (dezoito) anos não devem utilizar a Plataforma.

3.2. Ao se cadastrar, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados.

3.3. Cada Loja possui um código próprio de identificação, por meio do qual outras pessoas podem solicitar vínculo como colaboradores ou funcionários, sujeito à aprovação do dono ou administrador da Loja e às permissões de acesso por ele definidas.

3.4. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e demais credenciais de acesso, bem como por toda e qualquer atividade realizada em sua conta. A AmploSys deve ser comunicada imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

3.5. O Usuário pode entrar com a sua conta Google e, se desejar, autorizar aplicativos externos a acessar a sua conta na Plataforma, em seu nome. O Usuário é responsável pelos aplicativos que autorizar e pelo uso que eles fizerem dos dados a que tiverem acesso, devendo negar a autorização sempre que não reconhecer o aplicativo ou o endereço de retorno mostrado na tela de autorização. A revogação de um acesso já concedido pode ser solicitada pelo canal de contato indicado na Política de Privacidade.

4.1. O acesso à Plataforma é disponibilizado mediante assinatura, em modalidade e periodicidade indicadas na própria área de contratação dentro da Plataforma, podendo ser alteradas a critério da AmploSys mediante aviso prévio.

4.2. O processamento do pagamento da assinatura é realizado por meio de processador de pagamentos parceiro, ao qual poderão ser fornecidos os dados estritamente necessários à cobrança (como nome, documento e dados de pagamento), aplicando-se a esse processamento a política de privacidade do respectivo parceiro.

4.3. A assinatura paga no cartão de crédito é renovada automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento pelo Assinante realizado antes da renovação, diretamente pela área de assinatura da Plataforma. Na assinatura paga por Pix não há débito automático: a cobrança de cada ciclo é gerada pela Plataforma e deve ser paga pelo Assinante, por QR Code ou código Pix, até o vencimento, aplicando-se à falta de pagamento o disposto no item 4.5.

4.4. O Assinante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela área de assinatura da Plataforma. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e bloqueia o acesso à Plataforma imediatamente, sem período de carência e sem devolução proporcional do ciclo já pago, sem prejuízo de eventuais valores já devidos até a data do cancelamento e ressalvado o disposto no item 4.4.1. O bloqueio não implica a exclusão imediata dos Dados da Loja (item 4.6). Para voltar a usar a Plataforma, é necessário contratar um plano novamente.

4.4.1. Ainda que a contratação tenha finalidade primordialmente profissional/empresarial, a AmploSys concede voluntariamente ao Assinante o direito de cancelar com reembolso integral da primeira cobrança da Loja, caso o cancelamento ocorra em até 7 (sete) dias corridos contados dessa primeira cobrança, em linha com o espírito do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Esse reembolso vale uma única vez por conta de Usuário (e uma única vez por Loja) e não se aplica a renovações nem a cobranças posteriores. O estorno é solicitado automaticamente no momento do cancelamento e o valor retorna pelo mesmo meio de pagamento, no prazo da operadora do cartão ou do Pix; se o estorno automático não for possível, a AmploSys providenciará o reembolso manualmente.

4.5. O pagamento da assinatura deve ser realizado até a data de vencimento de cada ciclo. Havendo atraso ou falha no pagamento, o acesso à Plataforma seguirá as etapas abaixo, contadas a partir da data em que o atraso for identificado, com aviso na própria Plataforma:

• a) por 3 (três) dias corridos, o uso da Plataforma permanece completo;
• b) nos 4 (quatro) dias corridos seguintes, a Plataforma passa ao modo somente leitura (consulta, sem criação ou edição de registros);
• c) encerrado esse prazo sem a regularização do pagamento, o acesso é bloqueado até que o pagamento seja regularizado.

4.6. Regularizado o pagamento, o acesso integral é restabelecido. O bloqueio não implica a exclusão imediata dos Dados da Loja, que são mantidos pelo prazo indicado na Política de Privacidade.

4.7. A AmploSys pode oferecer período de teste gratuito de 7 (sete) dias corridos, contados da criação da Loja, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito e com acesso a todas as funcionalidades. Encerrado o teste sem a contratação de um plano, a Plataforma passa ao modo somente leitura por 3 (três) dias corridos e, após esse prazo, o acesso é bloqueado até a contratação de um plano, aplicando-se ao bloqueio o disposto no item 4.6.

4.7.1. A Loja criada por meio do link de indicação de um Parceiro (item 4.8) recebe 7 (sete) dias corridos adicionais de teste gratuito, totalizando 14 (catorze) dias, sem qualquer desconto no valor do plano. Esse prazo extra é concedido apenas no momento da criação da Loja, não se aplica ao link da própria conta de quem cria a Loja e pode ser alterado ou encerrado pela AmploSys, sem efeito sobre Lojas já criadas.

4.8. O Programa de Parceiros (antes chamado de Programa de Indicação) é opcional e aberto a qualquer Usuário com conta na Plataforma. Cada conta recebe um link de indicação; quando uma Loja é criada por esse link ("Loja indicada") e paga mensalidades, o Usuário que a indicou ("Parceiro") tem direito a uma comissão, nas condições abaixo.

4.8.1. A comissão é um percentual do valor de cada mensalidade efetivamente paga pela Loja indicada, por até 12 (doze) mensalidades pagas de cada Loja indicada, contadas a partir da primeira (e não por meses do calendário). O percentual depende do nível do Parceiro, definido pela quantidade de Lojas indicadas com assinatura ativa e já contabilizadas, e pode incluir bônus único em dinheiro ao atingir determinados níveis. Os níveis, percentuais e bônus em vigor ficam exibidos na tela do Programa, na Plataforma.

4.8.2. A comissão de cada mensalidade só é creditada no saldo do Parceiro 8 (oito) dias depois do pagamento dela. Mensalidade reembolsada ou contestada (estorno ou chargeback) não gera comissão; se isso ocorrer depois de a comissão já ter sido creditada ou paga, o valor é descontado do saldo do Parceiro, que pode ficar negativo e ser compensado com ganhos futuros. A primeira mensalidade da Loja indicada também não gera comissão se a assinatura for cancelada, ou a Loja excluída, dentro desse prazo de 8 (oito) dias.

4.8.3. O Parceiro pode pedir, na própria Plataforma, o saque do saldo disponível, desde que ele alcance o valor mínimo de saque exibido na Plataforma (atualmente R$ 30,00 — trinta reais). A AmploSys pode alterar esse valor mínimo a qualquer momento, sem aviso prévio, sem prejuízo dos saldos já creditados; a alteração vale para os pedidos feitos depois dela. O pagamento é feito pela AmploSys por Pix, na chave cadastrada pelo Parceiro, em até 7 (sete) dias corridos contados do pedido de saque. O Parceiro é responsável por manter a chave Pix correta e em seu nome; a AmploSys não responde por pagamento feito a uma chave informada incorretamente.

4.8.4. Os valores recebidos são rendimento do Parceiro, a quem cabe a responsabilidade pelos tributos e obrigações fiscais incidentes. A AmploSys pode exigir dados cadastrais e documentos fiscais para efetuar o pagamento, conforme a legislação.

4.8.5. É vedado ao Parceiro: (a) indicar a si mesmo, ou empresa sob seu controle ou de pessoa próxima, para obter comissão; (b) criar contas ou Lojas falsas; (c) divulgar o Programa com spam, publicidade enganosa ou promessa de ganho garantido; (d) usar a marca AmploSys de forma que induza a erro. A AmploSys pode anular as comissões obtidas dessa forma e excluir o Parceiro do Programa.

4.8.6. O Programa não cria vínculo empregatício, sociedade, representação ou exclusividade entre a AmploSys e o Parceiro. As comissões dependem exclusivamente dos pagamentos feitos pelas Lojas indicadas, e não há garantia de ganho mínimo. A AmploSys pode alterar ou encerrar o Programa, inclusive níveis, percentuais e bônus, para mensalidades e indicações futuras, sem prejuízo dos valores já creditados.

5.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de acordo com a lei, a moral, os bons costumes e estes Termos, sendo vedado, exemplificativamente:

• a) utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• b) tentar acessar áreas, contas ou dados de outras Lojas sem autorização;
• c) tentar comprometer a segurança, a disponibilidade ou a integridade da Plataforma, incluindo engenharia reversa, varreduras automatizadas não autorizadas ou tentativas de exploração de vulnerabilidades;
• d) revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso à Plataforma a terceiros não autorizados;
• e) inserir na Plataforma dados de terceiros (como clientes da Loja) sem base legal ou consentimento adequado, quando exigido pela legislação aplicável.

5.2. A AmploSys poderá suspender ou encerrar, a seu critério e mediante notificação, contas que violem este item, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

6.1. Os Dados da Loja são de propriedade exclusiva da Loja/Assinante que os inseriu na Plataforma. A AmploSys não é proprietária, não reivindica direitos sobre e não utiliza os Dados da Loja para qualquer finalidade além da prestação do próprio Serviço contratado.

6.2. Para fins da legislação de proteção de dados aplicável, em relação aos Dados da Loja — especialmente dados pessoais de clientes finais da Loja, de seus funcionários e informações financeiras e operacionais — a Loja atua como controladora, cabendo a ela exclusivamente decidir sobre a coleta, o uso, a base legal, a retenção e a exclusão desses dados; a AmploSys atua unicamente como operadora, processando tais dados estrita e exclusivamente conforme as instruções da Loja e para viabilizar o funcionamento da Plataforma.

6.3. É de responsabilidade exclusiva da Loja assegurar que possui base legal adequada para tratar os dados pessoais que insere na Plataforma (incluindo dados de seus próprios clientes e funcionários), bem como atender a eventuais solicitações desses titulares relacionadas a esses dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade), respondendo a Loja, com exclusividade, por qualquer uso indevido desses dados perante seus próprios clientes ou funcionários.

6.4. A AmploSys não utilizará os Dados da Loja para desenvolvimento de outros produtos, cessão ou compartilhamento comercial com terceiros, ou qualquer finalidade diversa da prestação do Serviço contratado, ressalvados: (i) o uso de informações agregadas e estatísticas na forma descrita na Política de Privacidade; (ii) os provedores que atuam na operação da Plataforma, nos termos da cláusula 6.1 da Política de Privacidade; e (iii) o conteúdo que a própria Loja decidir enviar à importação de pedidos por inteligência artificial, cujo tratamento pelos provedores de IA está descrito nas cláusulas 3.8 e 3.8.1 da Política de Privacidade.

6.5. Encerrada a assinatura, a Loja poderá solicitar a exportação e/ou a exclusão de seus Dados, nos termos e prazos descritos na Política de Privacidade.

7.1. O software, o código-fonte, o design, as marcas, os logotipos e demais elementos que compõem a Plataforma são de propriedade da AmploSys ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável, não sendo concedido ao Usuário qualquer direito sobre eles além da licença de uso da Plataforma nos termos deste instrumento.

7.2. É vedada a cópia, modificação, engenharia reversa, distribuição ou exploração comercial da Plataforma fora do uso autorizado por estes Termos.

8.1. A AmploSys empenha-se em manter a Plataforma disponível de forma contínua, porém não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou eventos fora de seu controle razoável.

8.2. A AmploSys poderá, a qualquer tempo, incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, buscando, sempre que possível, comunicar previamente alterações que impactem significativamente o uso do Serviço.

9.1. A Plataforma é fornecida "como está", envidando a AmploSys seus melhores esforços técnicos e operacionais para a qualidade e a segurança do Serviço, sem, contudo, garantir resultados específicos de negócio para o Assinante.

9.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a AmploSys não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, ou perda de dados decorrente de uso inadequado da Plataforma pelo próprio Usuário, ou por decisões de negócio tomadas com base nas informações geridas na Plataforma.

9.3. A AmploSys não se responsabiliza pelo conteúdo, pela veracidade ou pela legalidade dos Dados da Loja inseridos pelos Usuários, sendo estes de responsabilidade exclusiva de quem os inseriu.

10.1. O Assinante pode cancelar a assinatura a qualquer momento (item 4.4). O proprietário da Loja pode solicitar a exclusão da Loja e dos Dados da Loja em Configurações ("Solicitar exclusão da loja") ou pelo canal de contato indicado na Política de Privacidade; o pedido é analisado e executado pela equipe da AmploSys, na forma e nos prazos descritos nas cláusulas 8.1 e 8.2 da Política de Privacidade.

10.2. A AmploSys pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível, ressalvados os casos de urgência ou de risco à segurança da Plataforma ou de terceiros.

11.1. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, sendo a versão vigente sempre a disponibilizada na Plataforma, com indicação da data da última atualização.

11.2. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso na Plataforma ou por e-mail, sendo que o uso continuado da Plataforma após a comunicação implica aceite dos novos termos.

12.1. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

12.2. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

12.3. O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem prévia autorização da AmploSys.

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Canindé - CE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos.

14.1. Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para amplosys@gmail.com ou pelo Instagram @amplosys.